Ações contra planos de saúde crescem 83% em 10 anos em SP

Se o seu plano de saúde negou um exame, uma cirurgia, um tratamento ou reajustou sua mensalidade de forma abusiva, você não está sozinho — e a Justiça tem dado razão ao paciente com cada vez mais frequência.

Um levantamento recente mostra que as ações judiciais contra operadoras de planos de saúde no estado de São Paulo dispararam na última década. Neste artigo, explicamos os números, as razões por trás desse crescimento e, principalmente, o que fazer se você está enfrentando uma negativa de cobertura ou um reajuste indevido.

O que os números mostram

Segundo levantamento do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (Geps) da Faculdade de Medicina da USP, publicado pela Folha de S.Paulo, o número de ações contra planos de saúde julgadas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) saltou de 11.347 processos em 2015 para 20.771 em 2025 — um crescimento de 83% em dez anos.

Alguns dados chamam ainda mais atenção:

• Em 2025, o TJ-SP julgou, em média, 85 ações contra planos de saúde por dia útil.

• Somente entre janeiro e junho de 2026, já foram julgados 9.071 processos — ritmo que, se mantido, deve superar o total do ano anterior.

• Enquanto a judicialização disparou, a taxa de cobertura de planos de saúde no estado permaneceu estável, em torno de 40% da população ao longo da década. Ou seja: o número de clientes não cresceu na mesma proporção dos processos — o que indica que o problema não é o volume de beneficiários, mas a frequência com que os planos negam o que deveriam cobrir.

  
  

Para o professor Mário Scheffer, coordenador do Geps-USP, o cenário é um "claro sinal de que os planos estão cada vez mais livres e atrevidos para cometer abusos".

Por que as ações contra planos de saúde não param de crescer?

Alguns fatores ajudam a explicar esse aumento:

1. A discussão sobre o rol da ANS continua gerando processos. O tema já passou por reviravoltas: em 2022, o STJ definiu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) era taxativo; ainda em 2022, a Lei 14.454 tentou torná-lo exemplificativo; e, em setembro de 2025, o STF (ADI 7.265, relatoria do ministro Luís Roberto Barroso) fixou entendimento intermediário, hoje chamado de "taxatividade mitigada": a lista da ANS continua sendo a referência de cobertura, mas o plano pode — e deve — ser obrigado a custear tratamentos fora dela quando preenchidos critérios técnicos objetivos, como prescrição médica, ausência de alternativa terapêutica no rol, comprovação científica de eficácia e registro na Anvisa. Na prática, muitas operadoras continuam negando esses pedidos administrativamente mesmo quando os critérios estão presentes, empurrando o paciente para a via judicial.

2. Negativas de cobertura seguem sendo a principal causa de processos. Recusas de exames, cirurgias, medicamentos, terapias (especialmente para crianças e pessoas com deficiência) e internações continuam no topo das reclamações.

3. Reajustes considerados abusivos. Aumentos de mensalidade muito acima da inflação, mudanças de faixa etária e reajustes por sinistralidade em contratos coletivos também respondem por parte significativa das ações — e, quando levados à Justiça, é comum que o aumento seja suspenso ou revisado.

As próprias operadoras, por meio da Fenasaúde, atribuem o crescimento da judicialização às mudanças legislativas no rol da ANS e afirmam investir em ouvidorias e mediação para reduzir os conflitos. Mas, na prática, isso ainda está longe de resolver o problema de quem precisa de atendimento agora.

O que isso significa para você, paciente ou beneficiário

Esses números confirmam algo que muitos pacientes sentem na pele: negar cobertura, mesmo quando o procedimento é necessário e recomendado pelo médico, ainda é uma prática comum entre as operadoras. E, na maioria das vezes, essa negativa é indevida.

A boa notícia é que a Justiça tem reconhecido, cada vez mais, o direito do paciente — seja para garantir um tratamento urgente por meio de liminar, seja para reverter reajustes abusivos ou obter indenização por danos morais quando a negativa causa sofrimento e agrava um quadro de saúde.

Precisa de ajuda contra o seu plano de saúde?

Se você teve um exame, cirurgia, tratamento, home care, terapia ou medicamento negado pelo seu plano de saúde — ou recebeu um reajuste que parece abusivo — você não precisa aceitar essa resposta. Muitas dessas negativas são revertidas judicialmente, muitas vezes com pedido de liminar para garantir o atendimento em poucos dias.

Na P&P Advogadas, atuamos especificamente em Direito Médico e Direito do Consumidor, com foco em ações contra planos de saúde. Avaliamos o seu caso, analisamos o contrato e a negativa recebida, e indicamos o caminho mais rápido e seguro para garantir o seu direito.

Entre em contato com a nossa equipe e faça uma avaliação do seu caso. Quanto antes você agir, mais rápido pode conseguir a liminar ou a revisão que precisa.

Fontes: Folha de S.Paulo, "Ações judiciais contra planos de saúde crescem 83% em dez anos em São Paulo" (julho/2026), com dados do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (Geps) da Faculdade de Medicina da USP; STF, julgamento da ADI 7.265 (setembro/2025, acórdão publicado em dezembro/2025).